Redes de Apoio — SOSMulher.org

Para vítimas e familiares

Este guia foi escrito em linguagem simples. Você não precisa de nenhum conhecimento técnico. Se tiver dificuldade em qualquer etapa, ligue para o 180 — é gratuito e anônimo.

Denúncia oficial: Utilize o canal oficial do CNJ para registrar sua denúncia de falhas no atendimento a casos de violência contra a mulher. Acessar formulário oficial do CNJ

Em situação de emergência: não hesite em ligar para o 190 (Polícia) ou 180 (Central da Mulher) agora.

Canais Oficiais

Use o botão ESC para sair rapidamente
CNJ oferece formulário oficial de denúncia
180 — Central da Mulher · 24h
190 — Polícia Militar · Emergências

Emergência? Ligue agora:

180 — Central da Mulher 190 — Polícia

O botão de saída rápida

O botão "Saída Rápida" existe para proteger você caso alguém se aproxime enquanto você usa o site. É uma medida de segurança extra pensada para a sua proteção.

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Como funciona

Ao clicar no botão vermelho no canto inferior direito da tela, ou ao pressionar a tecla ESC, o site fecha imediatamente e abre o Google no lugar. O endereço deste site também é removido do histórico de navegação naquele momento.

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Quando usar

Use sempre que sentir que alguém pode ver o que você está fazendo — seja o agressor, um familiar ou qualquer pessoa com quem você não se sinta segura. Não há problema em usá-lo: você pode voltar ao site depois.

Dica extra de segurança: Use sempre uma aba anônima/privada do navegador ao acessar este site. No celular: no Chrome, toque nos três pontos e selecione "Nova guia anônima". No Firefox: "Nova guia privativa".

Saída Rápida

Este botão aparece fixo no canto
inferior direito de todas as páginas.
Também funciona pressionando ESC.

Defensorias Públicas

A Defensoria Pública é uma instituição essencial para mulheres em situação de violência doméstica. Oferece atendimento jurídico gratuito, sem custo algum para a vítima.

O que a Defensoria faz?

Orientação jurídica sobre seus direitos
Solicitação de medidas protetivas
Representação judicial em processos cíveis e criminais
Acompanhamento em delegacias e fóruns
Atendimentopsicossocial gratuito

Como encontrar a Defensoria?

O site oferece um mapa interativo com todas as 27 Defensorias Públicas estaduais do Brasil.

Ver mapa das Defensorias

Gratuito e sem custo: Diferente de um advogado particular, a Defensoria Pública não cobra nada pelo atendimento. É um direito garantido pela Constituição Federal para quem não pode pagar um advogado.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre o uso da plataforma e sobre violência doméstica.

Sobre o site

Somos um canal de apoio que reúne informações de utilidade pública e não solicita ou armazena nenhuma informação de usuários. Todas as informações são enviadas aos canais oficiais de atendimento.

Sim. Este site possui o plugin VLibras, que traduz o conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais. No computador, clique no botão azul do VLibras no canto direito. No celular, o VLibras funciona automaticamente ao ativar o botão de acessibilidade.

É um botão fixo no canto inferior direito da tela. Ao clicar, você é redirecionado para o Google instantaneamente, limpando o histórico da aba. Se alguém verificar seu celular ou computador, não será possível identificar que você estava neste site de apoio.

Não. Este site é informativo e não solicita, armazena ou transmite nenhuma informação pessoal dos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Nenhum dado de navegação, formulário ou identificação é registrado em nossos servidores.

Sim. Por não armazenar dados e possuir o botão Saída Rápida, o site é seguro para uso em computadores públicos ou compartilhados. Após usar, clique no botão Saída Rápida para limpar o histórico da sessão.

Sobre violência doméstica

Sim. A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ameaças, humilhações e controle são violência psicológica — tão graves quanto a agressão física e igualmente protegidas pela lei.

Sim. Você pode registrar um B.O. para qualquer tipo de violência, incluindo psicológica e moral. Guarde provas quando possível: prints de mensagens, e-mails, áudios e testemunhas ajudam muito, mas não são obrigatórios.

É uma determinação judicial que proíbe o agressor de se aproximar de você, de entrar na sua casa ou de fazer contato. É obtida na delegacia ou no Ministério Público. O juiz tem 48 horas para decidir sobre o pedido após o registro.

Após o B.O., você pode pedir medidas protetivas. O processo penal é iniciado pelo Ministério Público — você não precisa sustentar a acusação sozinha. O CRAS e o CREAS oferecem acompanhamento psicossocial gratuito durante todo o processo.

Sim. Embora a maioria das vítimas sejam mulheres, homens também podem sofrer violência doméstica e têm os mesmos direitos à proteção legal. Crianças e idosos também são amparados por legislações específicas.

Contatos de emergência e apoio

Todos os canais abaixo são gratuitos e funcionam 24 horas.

Canais nacionais

180

Central de Atendimento à Mulher · Gratuito · Anônimo · 24h

190

Polícia Militar · Emergências imediatas

192

SAMU · Atendimento médico de urgência

100

Disque Direitos Humanos · Crianças e adolescentes

Atendimento presencial

CRAS — Centro de Referência de Assistência Social

Apoio psicossocial, encaminhamentos e acompanhamento familiar. Busque o CRAS mais próximo da sua cidade.

Delegacia da Mulher (DEAM)

Registro de B.O., pedido de medida protetiva e acompanhamento policial especializado.

Ministério Público

Solicita medidas protetivas e acompanha o processo penal. Acesso pela Defensoria Pública se necessário.

Glossário

Termos legais explicados em linguagem simples.

Boletim de Ocorrência (B.O.): Documento oficial registrado na delegacia que formaliza uma denúncia. É o primeiro passo legal e não obriga a continuidade do processo — você pode registrar e decidir depois.
Medida Protetiva de Urgência: Determinação judicial que proíbe o agressor de se aproximar, contatar ou frequentar os mesmos lugares que a vítima. O juiz tem 48h para decidir após o pedido.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): Lei brasileira que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estabelece penas mais severas e prevê medidas de proteção às vítimas.
Feminicídio (Lei 13.104/2015): Crime de homicídio qualificado praticado contra mulher por razão de gênero ou violência doméstica. Considerado crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos.
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social. Unidade pública que oferece serviços de assistência social, apoio psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção.
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Atende situações de violação de direitos (violência, abuso, exploração). Trabalha em parceria com o CRAS.
DEAM: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Delegacia com equipe treinada especificamente para atender vítimas de violência doméstica e de gênero.
Violência Psicológica: Qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, perturbação do desenvolvimento ou degradação. Inclui ameaças, humilhações, controle e isolamento.
Violência Patrimonial: Condutas que envolvem retenção, subtração, destruição total ou parcial de objetos, documentos pessoais, bens e recursos econômicos da vítima.

Como usar esta plataforma